A Alemanha anuncia novo ato de imigração que pretende facilitar o processo de contratação de profissionais qualificados de países fora da UE. Em vigência desde 1º de março de 2020, as novas medidas visam estimular a imigração desses profissionais para suprir a falta de mão de obra qualificada no país.

Uma das principais mudanças realizadas é a definição do que é considerado um “profissional qualificado” ou “especialista”. Até agora, esse título havia sido estritamente reservado às pessoas com diploma universitário. No entanto, qualquer candidato que tenha completado um treinamento vocacional (ou seja, não-acadêmico) também pode ser considerado um profissional qualificado aos olhos da lei.

Antes das novas regras, profissionais de países fora da EU com qualificações vocacionais podiam ir à Alemanha somente para trabalhar em ocupações dentro de áreas com escassez de mão de obra. Mas agora, pessoas com qualificações de treinamento vocacional reconhecidas na Alemanha podem ocupar qualquer posição que se encaixe no contexto de sua especialização.

Outra mudança muito importante é a extinção (ao menos temporária) do teste para imigrantes que aplicam para ocupações qualificadas. Anteriormente, cidadãos de países não pertencentes à UE podiam ocupar cargos na Alemanha somente se o empregador pudesse provar à Agência Federal de Emprego que não encontrou um candidato alemão adequado para a posição. Agora essas regras mudaram em benefício de profissionais estrangeiros.

Condições e Pré-Requisitos

Não é mais possível a contratação de profissionais estrangeiros pouco (ou não-) qualificados dentro da nova lei. Antes de entrar no país, a qualificação do candidato é verificada por meio do denominado “processo de reconhecimento” (anabin). Existe somente uma exceção – especialistas em TI que possuem ao menos três anos de experiência profissional e um salário atual que esteja adequado ao limite mínimo estabelecido. Nesse caso, eles podem ir à Alemanha sem a necessidade do mencionado reconhecimento para praticar sua profissão.

No caso de candidatos com qualificações apenas parcialmente reconhecidas, a aplicação para permissão de residência de até 18 meses pode ser feita para completar o treinamento e educação necessários na Alemanha, a fim de adquirir as qualificações faltantes. Para isso, devem possuir conhecimentos do idioma alemão nível A2 e recursos financeiros suficientes para garantir seu sustento.

Já o visto para “job seekers”, que se aplica a profissionais qualificados, foi estendido para incluir profissionais com treino vocacional. Ele pode ser emitido por uma duração de seis meses e oferece ao candidato a possibilidade de procurar um emprego durante esse período. Nesse caso, os requisitos são um comprovante de recursos financeiros suficientes, conhecimentos do idioma alemão nível B1 e comprovante de residência de ao menos 6 meses no último país em que residiu.

Por último, dentro da nova lei, o estrangeiro pode ficar na Alemanha para iniciar um treino vocacional (como uma aprendizagem ou estudo). As exigências são possuir menos de 25 anos, um diploma que lhe permita acessar o ensino superior na Alemanha ou em seu país de origem, assim como conhecimentos do idioma alemão nível B2 e garantia de sustento financeiro.

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