Seguindo a recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo brasileiro decidiu através da Portaria nº 319 de 20 de junho de 2020, prorrogar por mais 15 dias a restrição da entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade no Brasil em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente a restrição foi definida em um prazo de 30 dias pela Portaria Interministerial nº 255/2020, publicada no dia 22 de maio. Na prorrogação, a medida restritiva continua valendo para entradas por meios terrestres, aéreo ou por transporte aquaviário. Transporte de cargas, atividades de logística, ações humanitárias transfronteiriças e tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas que respeitem a reciprocidade com brasileiros não serão atingidos.

A restrição também não se aplica aos seguintes casos:

  • Imigrante com residência de caráter definitivo;
  • Profissional estrangeiro a serviço de organismo internacional ou acreditado junto ao governo brasileiro;
  • Passageiro em trânsito internacional, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso;
  • Estrangeiros autorizados pelo governo;
  • Portadores de Registro Nacional Migratório;
  • Cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro.

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