Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou através da publicação no Diário Oficial da União a portaria nº 126 que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos de países com alto índice de casos de coronavírus, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Ainda segundo a portaria, fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País, por via aérea, de estrangeiros provenientes dos seguintes países: República Popular da China;Membros da União Europeia; Islândia, Noruega, Suíça, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; Comunidade da Austrália; Japão; Federação da Malásia; eRepública da Coréia.

Entretanto, a restrição de entrada de estrangeiros no país não será aplicada em casos como:

  • Estrangeiro naturalizado brasileiro;
  • Imigrante com prévia autorização de residência em território brasileiro;
  • Profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
  • Funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.
  • Estrangeiro que se enquadre na hipótese de reunião familiar com cidadão brasileiro nato ou naturalizado que se encontre em território nacional;
  • Estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público;
  • Estrangeiro portador de Registro Migratório Nacional.

Além disso, o governo também publicou uma portaria na qual determinou o fechamento de fronteiras terrestres do Brasil com países vizinhos da América do Sul. Essa medida vale para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar em território brasileiro. O fechamento vai valer inicialmente por 15 dias.

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