O governo brasileiro anunciou no dia 26/03 a restrição da entrada de estrangeiros por transporte aquaviário durante um período 30 dias, como por navios e embarcações. A decisão foi publicada no Diário Oficial e na Portaria da Casa Civil, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a fim de evitar maiores riscos de contaminação e disseminação do COVID-19 pelo país.

Segundo o comunicado, nenhum estrangeiro está autorizado a desembarcar em território brasileiro, independentemente de sua nacionalidade. No entanto, casos considerados excepcionais, como de assistência médica ou conexão de retorno aéreo ao país de origem, poderão ser autorizados pelas autoridades competentes. O transporte e desembarque de cargas continuará a acontecer normalmente, contanto que não haja desembarque de tripulantes.

A restrição de entrada no país não se aplica aos seguintes casos: cidadãos brasileiros; imigrantes com residência permanente; profissionais estrangeiros em missão humanitária; funcionários estrangeiros que trabalham para o governo; cônjuges, parceiros, filhos, pais ou curadores de um brasileiro; e portadores de Registro Nacional Migratório.

Em caso de violação da lei, o descumpridor será acusado criminalmente e deportado ao país de origem, sem possibilidade de pedido de refúgio.

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