Alterações referentes às restrições de entrada de estrangeiros no Brasil acabam de ser anunciadas. A partir de agora, o seguro saúde que deve ser apresentado pelo estrangeiro para estada de até 90 dias também poderá ser redigido em espanhol, desde que atenda aos seguintes requisitos:

• Prazo de validade correspondente ao período programado da viagem;
• Cobertura mínima de R$ 30.000,00 reais;
• Ser firmado em língua portuguesa, inglesa ou espanhola;
• Deverá ser apresentado à empresa transportadora, antes do embarque, sob pena de impedimento de entrada em território nacional.

Quanto a viagens aéreas, não há mais restrições de aeroportos para entrada de estrangeiros. Todos os aeroportos em território brasileiro voltaram a permitir voos internacionais.

RESTRIÇÕES MANTIDAS

Todas as demais exceções foram mantidas, ou seja, viajantes estrangeiros podem entrar no país por via aérea, contanto que cumpram os requisitos migratórios adequados à sua condição:

• O viajante estrangeiro de visita para estada de até noventa dias, deverá apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro saúde válido no Brasil e com cobertura para todo o período da viagem;
• Está restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Esta restrição não se aplica à brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo em território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; portador de Registro Nacional Migratório e transporte de cargas;
• Tripulações marítimas têm autorização de ingresso por via aérea ou aquaviária para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição;
• Tripulações marítimas têm autorização de ingresso para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho. Elas ficam responsáveis pelas despesas decorrentes do transbordo firmado pelo agente marítimo, com anuência prévia das autoridades sanitárias locais, e à apresentação dos bilhetes aéreos correspondentes;
• Estrangeiros provenientes da Venezuela seguem com algumas restrições para entrar no Brasil.

 

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