Na última segunda-feira (5/10), foi anunciada mais uma alteração nas restrições de entrada no Brasil, a qual define que não será mais necessário apresentar seguro saúde para ingressar em território nacional. Seguem abaixo as restrições mantidas:

RESTRIÇÕES MANTIDAS

Todas as demais exceções foram mantidas, ou seja, viajantes estrangeiros podem entrar no país por via aérea, contanto que cumpram os requisitos migratórios adequados à sua condição:

• O viajante estrangeiro que pretende ficar até o período de noventa dias têm permissão para entrar no país, contanto que atenda os requisitos de imigração e porte um visto de visita, caso necessário;
• Está restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. Esta restrição não se aplica à brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo em território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; portador de Registro Nacional Migratório e transporte de cargas;
• Tripulações marítimas têm autorização de ingresso por via aérea ou aquaviária para exercício de funções específicas a bordo de embarcação ou plataforma em operação, desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição;
• Tripulações marítimas têm autorização de ingresso para assistência médica ou para conexão de retorno aéreo ao país de origem relacionada a questões operacionais ou a término de contrato de trabalho. Elas ficam responsáveis pelas despesas decorrentes do transbordo firmado pelo agente marítimo, com anuência prévia das autoridades sanitárias locais, e à apresentação dos bilhetes aéreos correspondentes;
• Estrangeiros provenientes da Venezuela seguem com algumas restrições para entrar no Brasil.

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