O governo federal publicou nesta terça-feira (7/4) a Medida Provisória (MP) nº 946, que autoriza o saque, por trabalhador, de até R$ 1.045 do valor total de suas contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na renda dos trabalhadores brasileiros.

“Essa medida vem num momento em que o dinamismo econômico requer respostas rápidas do governo, respostas com alta efetividade”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (8/4) no Palácio do Planalto. “Um ponto fundamental se refere ao impacto fiscal dessa medida. Do ponto de vista do impacto nas contas primárias, ela não representa uma nova despesa. É diferente de outras despesas associadas a medidas legítimas e justificáveis que já tomamos. Em termos de esforço primário adicional, o valor até agora é da ordem 3,5% do PIB”. Este número será atualizado conforme novas medidas forem anunciadas.

Serão beneficiados cerca de 60,8 milhões de trabalhadores. A expectativa é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do Fundo. Os trabalhadores poderão ter acesso ao recurso a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020 conforme cronogramas e trâmites operacionais a serem definidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, 30,7 milhões de trabalhadores poderão sacar tudo o que têm no FGTS. “Se somarmos este número com o do saque que foi propiciado no ano passado, 66 milhões de trabalhadores brasileiros poderão sacar tudo o que tinham no FGTS”, o que representa, segundo Sachsida, a devolução do dinheiro do trabalhador ao trabalhador.

A medida permite ainda que o saque possa ser creditado diretamente em conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica Federal ou em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador. Em ambos os casos, as contas precisam ser de titularidade do beneficiado.

 

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