Por meio do Decreto nº 10.302/2020 foram reduzidas a zero, até 30.09.2020, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no seu Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

A partir de 1º.10.2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os referidos produtos.
Veja, a seguir, o Anexo ao citado Decreto nº 10.302/2020:

PRODUTO CÓDIGO TIPI
Artigos de laboratório ou de farmácia  3926.90.40 
Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia  4015.19.00 
Termômetros clínicos  9025.11.10 

(Decreto nº 10.302/2020 – DOU 1 de 1º.04.2020 – Edição Extra)

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