Por meio do Decreto nº 10.302/2020 foram reduzidas a zero, até 30.09.2020, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no seu Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
A partir de 1º.10.2020, ficam restabelecidas as alíquotas do IPI anteriormente incidentes sobre os referidos produtos.
Veja, a seguir, o Anexo ao citado Decreto nº 10.302/2020:
| PRODUTO | CÓDIGO TIPI |
| Artigos de laboratório ou de farmácia | 3926.90.40 |
| Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia | 4015.19.00 |
| Termômetros clínicos | 9025.11.10 |
(Decreto nº 10.302/2020 – DOU 1 de 1º.04.2020 – Edição Extra)
