O IBRACON publicou a circular 05/20 em 14 de maio de 2020 com o objetivo de auxiliar os auditores independentes, destacando algumas orientações a serem observadas quando da aplicação de procedimentos de auditoria ou de revisão limitada sobre a divulgação nas Demonstrações Contábeis (DCs) Intermediárias ou Anuais, em que as companhias sejam afetadas pelos efeitos do COVID-19, apenas e exclusivamente em relação à aplicação da NBC TA (CPC 24) – Evento Subsequente.

As medidas do distanciamento social e os consequentes reflexos na economia em função do COVID-19 estão evoluindo rapidamente e podem apresentar desafios às companhias. De acordo com as normas contábeis, as Companhias devem reportar, além das condições financeiras e operacionais na respectiva data-base, os eventos subsequentes significativos que ocorreram entre a data-base e a data de aprovação dessas demonstrações financeiras que, nas circunstâncias, possuem especial importância.

Por seu turno, e de acordo com as normas de auditoria ou revisão, os auditores independentes devem aplicar os procedimentos previstos, respectivamente, na norma NBC TA (ISA) 560 – Eventos subsequentes e na NBC TR (ISRE) 2410 – Revisão de Informações Intermediárias.

Quando Eventos Subsequentes são significativos para uma companhia, ela deve divulgar os efeitos que podem influenciar as decisões de investimento e alocação de recursos dos usuários de suas informações financeiras.

A NBCTA (CPC) 24 – Eventos Subsequentes destaca que:

“Evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis
que não originam ajustes
21. Se os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis são significativos, mas não originam ajustes, sua não divulgação pode influenciar as decisões econômicas a serem tomadas pelos usuários com base nessas demonstrações. Consequentemente, a entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria significativa de eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis que não originam ajustes:
(a) a natureza do evento;
(b) a estimativa de seu efeito financeiro ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.”

A apresentação dos efeitos solicitada pela norma contábil numa época de crise pode não
ser simples e demandar um exercício desafiante para a administração de cada entidade, que deverá atentar para o equilíbrio entre a tempestividade, a confiabilidade e utilidade da informação reportada. Por exemplo, divulgações padronizadas e que apenas indicam que a Companhia está acompanhando o tema e seguindo as orientações de autoridades, com medidas para cuidar de seu caixa e de seus colaboradores não são suficientes.

A divulgação de Eventos Subsequentes, de extrema importância no contexto da pandemia do COVID-19, que evoluiu e continua evoluindo, deve ser capaz de informar aos usuários das DCs os impactos financeiros relevantes na posição patrimonial e nas operações da Companhia. Ou seja, as divulgações relacionadas a este tema devem ser individualizadas, considerando os fatos e circunstâncias específicas daquela entidade auditada.

Para uma companhia que apresenta DCs em 31 de março de 2020, por exemplo, o montante da queda no volume de operações (vendas líquidas), margem bruta, resultado operacional, ou até lucro líquido, no mês de abril de 2020 quando comparado com período comparativo apropriado, pode ser uma informação relevante para os usuários das suas informações financeiras. Interrupções relevantes na operação, como fechamento de fábricas ou lojas, também podem ensejar a necessidade de divulgação.

Lembrando que esse tema não se confunde com os impactos em estimativas de valores registrados no balanço, que devem naturalmente considerar informações disponíveis na data das demonstrações financeiras, mas se tratam de eventos factuais já ocorridos após a data do balanço e conhecidos pela companhia no momento da divulgação de suas informações financeiras. Neste tema específico (estimativas contábeis), importante salientar que as normas contábeis aplicáveis endereçam a questão da produção de referidas informações dentro de um ambiente de incertezas significativas.

Portanto, os auditores devem aplicar os procedimentos previstos nas normas de auditoria ou revisão, discutindo os eventos subsequentes com a administração e revisando as divulgações nas notas explicativas e a consistência com as divulgações no relatório da administração.

Considerando que os cenários atuais que se apresentam são muito dinâmicos, evoluindo muito rapidamente, o Ibracon está acompanhando a evolução da situação, inclusive interagindo com órgãos reguladores para, se necessário, emitir novas orientações.

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