Covid-19

PGFN Institui Transação Extraordinária

PGFN Institui Transação Extraordinária

Em razão dos efeitos do Coronavírus (COVID-19), causados na capacidade de geração de resultados dos devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos, os requisitos e as condições...
PGFN Suspende Prazos e Exigências Devido ao Coronavírus

PGFN Suspende Prazos e Exigências Devido ao Coronavírus

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre outras providências: I – suspende, por 90 dias: a) o prazo para apresentação de manifestação de inconformidade e o prazo para recurso contra a decisão que a apreciar no âmbito do processo de exclusão do...

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