É possível controlar o preço dos combustíveis?
Muita gente se pergunta se as trocas de comando na Petrobras, como tentativas de manipular os preços dos combustíveis, podem ser vistas como manobras eleitoreiras; a resposta só pode ser um sonoro sim. Tudo indica que são movimentos destinados a melhorar a performance eleitoral. O que mais preocupa neste momento são duas coisas: (i) que a mensagem que estamos passando aos investidores, especialmente os internacionais, é de uma falta de confiabilidade e consistência em decisões que deveriam ser baseadas somente em aspectos empresariais e de mercado; e (ii) que o verdadeiro ‘preço’ vai ser pago por toda a sociedade, o que sempre castiga os setores mais vulneráveis.

O melhor princípio liberal reza que os governos devem atuar onde a iniciativa privada não chega ou chega distorcida, mas isso não pode ser feito deturpando as decisões de uma empresa aberta. Afinal, baixar indiscriminada e demagogicamente o preço dos combustíveis não beneficia necessariamente as camadas mais pobres da população, pois o rico vai pagar a mesma quantia por litro que o pobre. Complementarmente, qualquer ação que aumente a despesa e o déficit público terá impactos sobre a dívida pública, o que tem consequências desastrosas, tais como: aumento da inflação (o que, teoricamente, se queria evitar), comprometimento de programas de investimento que iriam produzir crescimento econômico, fuga de investidores internacionais, e assim por diante. O típico tiro que sai pela culatra.

A partir das considerações na parte final do parágrafo anterior, pode-se indagar se isso é prejudicial aos acionistas minoritários. Respondo sem hesitar: é prejudicial para todos os acionistas. Não podemos esquecer que quem recebe o maior quinhão dos dividendos da Petrobrás é exatamente a União. De outro lado, os acionistas privados, nacionais e internacionais, poderão ser tentados a se desfazer das suas posições, o que derrubaria o valor de mercado (B3 e bolsa de Nova York). Em casos como este, o tal do ‘mercado’ se mostra bastante ‘histérico’.

A partir desse movimento e dessa baixa nas cotações em Bolsa, futuras emissões de ações da Petrobrás estariam comprometidas ou até inviabilizadas. Os acionistas ‘sentados’ nos EUA também poderão entender que as decisões (por exemplo, aquela ideia de modificar o Estatuto da Petrobrás para afastá-la da política de ‘paralelismo’ com os preços internacionais) são contrárias aos interesses da empresa e entrariam com ações nos EUA, onde essas coisas costumam andar mais rápido e com consequências piores do que aqui. A CVM também pode ver-se compelida a agir.

Conclusão: só é possível conviver com regimes liberais ou autoritários. Nestes últimos o controle é mais viável porque as variáveis macroeconômicas são forçadas a se comportar como o governo quer e não como se comportariam onde as leis da oferta e da demanda funcionam livremente. Estas leis são as únicas que não podem ser eliminadas ou modificadas por obra dos poderes legislativo, executivo ou judicial. Como dito acima, e levando-se em consideração que o funcionamento da oferta e da demanda não necessariamente faz a economia se comportar em modo de justiça social, é imprescindível que o governo se faça presente intervindo onde a iniciativa privada não chega ou chega distorcida. Mas é preciso alertar que essas intervenções têm de ser pontuais e seletivas. Quando se pretende, à rebeldia das forças econômicas, onde simplesmente reduzir o preço dos combustíveis (como o caso que nos ocupa) suas distorções são enormes e ‘a emenda fica pior que o soneto’. A intervenção, neste caso, deveria ser endereçada em forma de ajuda àquelas porções da população para as quais esse aumento tem um impacto maior e não em forma linear.

  Ricardo Rodil | Lead Partner Capital Markets

Atua há mais de 40 anos na execução, gerenciamento e direção de trabalhos de auditoria e consultoria. Possui sólida experiência em consultoria estratégica a empresas estrangeiras no Brasil, trabalhos de due diligence, assistência pericial de parte em processos judiciais e arbitrais no Brasil e no exterior, conselho fiscal e mediação com especialidade em contabilidade e finanças.

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