Foi alterada a Portaria Secex nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do COVID-19.

(Portaria Secex nº 16/2020 – DOU 1 de 19.03.2020)

 

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