Os capitais brasileiros no exterior (CBE) são valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes no Brasil, podendo ser imóveis, automóveis, contas e/ou investimentos financeiros, dinheiro em espécie, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc. Caso queiram, os residentes no Brasil poderão manter seus bens no exterior, mas deverão apresentar Declaração ao Banco Central, informando todos os seus bens no exterior.

Obrigatoriedade de declarar os capitais brasileiros no exterior
Esses capitais devem ser declarados anualmente ou trimestralmente, conforme a soma total de seus bens no exterior:
• US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.
• US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base – CBE Trimestral.

Multa por não declarar
As Declarações são meramente informativas, não geram custo ao declarante, ela tem a finalidade de contribuir para que o Banco Central consiga avaliar o grau de internacionalização da nossa economia, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira.
Contudo, são aplicadas multas pela não entrega das declarações nos prazos legais, que variam de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00, podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Prazos para a entrega da declaração
Os prazos para entrega das declarações ao Banco Central são fixos:
• Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de cada ano: o prazo para a entrega é de 15 de fevereiro a 5 de abril do ano subsequente;
• Para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: o prazo para a entrega é de 30 de abril às 18 horas a 5 de junho do mesmo ano;
• Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: o prazo para a entrega é de 31 de julho às 18 horas a 5 de setembro do mesmo ano;
• Para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: o prazo para a entrega é de 31 de outubro às 18 horas a 5 de dezembro do mesmo ano.

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