Quem deve declarar imposto de renda no Brasil?
As autoridades fiscais exigem a declaração do imposto de renda em várias situações, incluindo:
• Qualquer pessoa física e residente fiscal no Brasil, que tenha recebido rendimento tributável acima de R $ 28.559,70 durante 2019;
• Qualquer contribuinte que se tornou residente no Brasil em 2019 e permaneceu até o final do ano;
• Qualquer pessoa que tenha ganho de capital, na movimentação de ações, no Brasil (Bolsa de Valores) e no exterior, alienação de ativos no Brasil e no exterior etc.;
• Quem, em 31 de dezembro de 2019, possuía bens e direitos com valor total superior a R$ 300.000,00.

Informações necessárias para envio da Declaração de Imposto de Renda à Receita Federal
O prazo para envio de informações à Receita Federal ainda não foi anunciado oficialmente, mas, como nos anos anteriores, a agência deve receber as declarações entre o início de março e 30 de abril.

Declaração de bens:
• É necessário reunir informações sobre os bens (no Brasil e no exterior), tais como imóveis, veículos, contas e/ou investimentos financeiros, dinheiro em espécie, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.;
• No caso de veículos, você deve informar a data e o valor da compra. Para imóveis, se estiver localizado no Brasil, é obrigatório informar a data da aquisição, área total, endereço completo, registro do IPTU, número de registro (RGI) ou documento que comprove a propriedade; se estiver localizado no exterior, é necessário informar a data e o preço da compra (na moeda original).

Deduções:
• As despesas com escola regular, cursos técnicos, faculdade, mestrado, doutorado, pós-graduação, no Brasil ou no exterior, podem ser deduzidas da receita total recebida em 2019. Cursos de idiomas e atividades extracurriculares não são deduzidos do Imposto de Renda.
• As despesas com saúde (médicos, dentistas, laboratórios, hospitais), no Brasil e no exterior, pagavam o tratamento dos contribuintes e seus dependentes. Vouchers e faturas para pagamento de planos de saúde e consultas médicas, totalmente reembolsados, não podem ser deduzidos;
• Dependentes – filhos ou enteados, cônjuge – é obrigatória a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Informe de rendimento:
É o documento usado para informar os valores recebidos por um indivíduo de uma ou mais fontes pagadoras dentro do ano, comprovando a origem dos pagamentos recebidos no período.
As empresas têm o prazo legal até final de fevereiro de cada ano, para disponibilizarem o fornecer o Informe de Rendimentos, referentes ao ano anterior.

Consultoria sobre IRPF 2020
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