Com a Lei nº 14.112/2020 (L14112 planalto.gov.br – 23/01/2021), diversos assuntos foram disciplinados no novo normativo, destacando-se a regulamentação do DIP Financing surge como relevante mudança para investidores e empresas em recuperação.

O DIP Financing é uma modalidade de financiamento que visa beneficiar uma empresa em recuperação judicial, auxiliando na dificuldade de gerar receita, financiando as despesas relacionadas ao funcionamento da empresa, como o pagamento de fornecedores, salários, até mesmo dos credores.

Os cenários para os investidores interessados tornaram-se mais positivos, sendo previstas medidas que asseguram uma maior segurança de retorno financeiro. Por exemplo, a dispensa da autorização judicial para se firmar o financiamento, gerando maior celeridade ao processo. Excetua-se, no entanto, os casos em que seja concedido a garantia pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos pertencentes ao ativo não circulante, sendo obrigatória a validação judicial após a manifestação do Comitê de Credores.

Ressaltamos que nos casos em que a recuperação judicial for convolada em falência antes da liberação integral do valor financiado, o investidor escusa-se de liberar as parcelas em aberto, de modo que as garantias constituídas e as preferências serão conservadas até o limite dos valores efetivamente entregues.

De fato, busca-se um verdadeiro incentivo ao mercado de investimentos para as empresas em crise financeira, inclusive aquelas que vivenciam a fase de recuperação judicial, gerando o efetivo respiro da atividade empresarial.

A equipe Crowe Macro Brasil está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

  Eduardo Viana- Sócio Diretor de Auditoria

Atua há mais de 15 anos nas áreas de Auditoria, Mercado de Capitais, IPO , Contabilidade e riscos. Possui experiência em auditoria externa, fusões e aquisições, controles internos e fraudes, IFRS, USGAAP, BRGAAP em empresas nacionais e multinacionais de diversos segmentos. Registrado no CRCSP, no CNAI e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Formação de Empreendedorismo em Babson College e inovação em Berkeley.

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