E o mês de maio, também conhecido como o mês do trabalho, finalmente chegou e para boa parte dos contadores e contadoras, esse mês não poderia ser representado de maneira melhor, já que as demandas de trabalhos têm um aumento bem expressivo.

Já não bastam as atividades normais do nosso dia a dia, que não são poucas, ainda temos os trabalhos em curso do DIRPF, que foram postergadas para esse mês, e agora entramos de vez nas rotinas de formalizações dos encerramentos anuais das empresas, que se iniciam com as entregas da contabilidade do período na Escrituração Contabil Digital, também conhecida como ECD ou SPED-Contábil, e são finalizadas com as entregas da Escrituração Contábil Fiscal, conhecida como ECF, sendo os seus prazos finais de entregas estabelecidos para o último dia útil de maio e julho, respectivamente.

Mas vamos com calma, então para separamos as duas declarações diferentes, muito embora sejam complementares, nesse artigo vamos falar especificamente sobre a ECD.

O que é a ECD?

Tido como um dos pilares de todo o ambiente SPED e uma das primeiras obrigações instituídas, podemos dizer, de uma maneira simplificada, que a ECD é declaração responsável pela substituição da escrituração contábil em papel pela escrituração transmitida de maneira digital, por meio de um arquivo com layout padrão e assinado com certificado digital do responsável técnico da contabilidade e pelos responsáveis legais das empresas.

Este foi o início de uma era em que as leis tributárias e comerciais “começaram” substituir o papel por arquivos eletrônicos, e processos ditos burocráticos, como os de autenticação dos livros nas Juntas Comerciais, se tornam mais dinâmicos.

De maneira abrangente, podemos dizer também que a ECD pode ser considerada mais que uma declaração acessória, já que é também é um ato jurídico, pois é por meio dela que formalizamos toda a contabilidade das empresas e tornamos os dados úteis aos usuários da informação, sejam eles bancos, governos, investidores e etc.

Livros contábeis, demonstrações financeiras e notas explicativas

De acordo com IN RFB nº 2003/2021 a ECD deverá conter as versões digitais dos livros:

(i) Diário e seus auxiliares, se houver;

(ii) Razão e seus auxiliares, se houver;

(iii) Balancetes Diários e Balanços, e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos, sendo esses blocos necessários e obrigatórios para validação dos arquivos digitais dentro do programa da ECD.

Mas ao contrário do que muitos imaginam por não serem blocos que impeçam a validação dos arquivos, conforme a Resolução 1.255/09 do CFC e as próprias leis contábeis e comerciais, todas as entidades devem elaborar as suas Notas Explicativas, e no caso da ECD, esses arquivos externos deverão ser anexados em formato texto RTF (Rich Text Format), e a seguir demonstramos quais demonstrativos são aplicáveis a cada categoria de empresa:

CATEGORIA RECEITA BRUTA ANUAL OU TOTAL DO ATIVO DEMONSTRAÇÕES EXIGIDAS / REGISTROS NA ECD
ME/EPP (ITG 1.000) RB até R$ 3.600.000,00 – Balanço Patrimonial (J100)
– DRE (J150)
– Notas Explicativas (J800 tipo 010)
PME (NBC TG 1.000) RB de R$ 3.600.000,01 até R$ 299.999.999,99 – Exigidos para ME/EPP
– DMPL/DLPA (J200/J210/J215 e J800 tipo 099)
– DFC (J800 tipo 002)
S/A’ (Capital Aberto ou Grande porte) e Empresas reguladas
(Full CPC e Lei 11.638)
RB igual ou superior a R$ 300.000.000, ou ativos iguais ou superiores a R$ 240.000.000 – Exigidas para PME
– DVA (J800 tipo 003) – se Capital Aberto
– Parecer do auditor (J800 tipo 012) – opcional

Quem está obrigado à entrega?

De acordo com o Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD, publicado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 104/2021, estão obrigados a entregar a obrigação acessória anual:

  • Todas as Empresas optantes pelo Lucro real;
  • Empresas optantes pelo Lucro presumido que não optou pelo livro caixa (art. 45 da Lei n° 8.981) ou que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
  • Empresas Imunes e Isentas que receberem, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 4.800.000,00;
  • As Sociedades em Conta de Participação (SCP), enquadradas nas hipóteses previstas a legislação devem apresentar a ECD como livros próprios ou livros auxiliares do sócio ostensivo;
  • Demais: entrega facultativa, sendo que não há multa por atraso na entrega.

Principais novidades

Com a publicação NT ECD nº 001, de 12 de janeiro de 2022, a Receita Federal passou a fazer um cruzamento entre quais profissionais de contabilidade estão aptos ao exercício da profissão baseados em dados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Basicamente a norma considerou o artigo 1º da Resolução CFC n.º 1.494, de 2015, que trata sobre o Registro Profissional dos Contadores, e diz o seguinte:

“Somente poderá exercer a profissão contábil, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, segundo normas vigentes, o contador ou o técnico em contabilidade registrado em CRC”.

As escriturações contábeis digitais (ECD) transmitidas a partir de 2022 poderão receber um aviso na transmissão identificando profissionais contábeis assinantes da escrituração que constam como “inaptos” segundo os registros do Conselho Federal de Contabilidade. Segundo a Norma Técnica, essas mudanças não vão impedir o envio das escriturações relativas ao ano-calendário de 2021, mas não deixe de se regularizar.

Para o envio de maio de 2022, prazo final previsto para envio das escriturações relativas ao ano-calendário de 2021, esses avisos não vão impedir a transmissão da ECD.

Prazo de entrega

Situação Normal: Até o último dia útil de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração (art. 5º, IN RFB 1.774/2017)

Situação Especial: Para situações ocorridas entre janeiro e abril: Até o último dia útil do mês de maio do ano a que se refira a escrituração já para os eventos ocorridas de maio a dezembro: Último dia-útil- do mês seguinte ao do evento (art. 5°. IN RFB 1.774/2017)

Vale lembrar que todas as pessoas jurídicas que deixarem de apresentar a ECD dentro dos prazos ou que apresentá-la com omissões de informação e erros estarão sujeitas à multas de até 1% da receita bruta, por isso, não deixe para a última hora para garantir a integridade e consistência da escrituração para redução do risco de questionamentos por parte do Fisco.

Ficou com alguma dúvida? Fale conosco para auxiliá-lo no processo: thiago.mandu@crowe.com.br.

 

  Thiago Mandú | Diretor de BPM Consulting

Mestre em contabilidade, controladoria e finanças pela FIPECAFI/USP, CRC ativo e carreira de mais de 15 anos atuando no mercado
de consultoria contábil e tributária. Sólidos conhecimentos em consolidação e montagem de Demonstrações Financeiras (DFP, ITR, Carve-out), atendimento a auditoria (interna e externa), e em normas e práticas contábeis nacionais e internacionais (BR GAAP/IFRS e US GAAP) e revisão das declarações acessórias no ambiente SPED (ECD e ECF).

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