Muito tem se falado sobre o fim do eSocial, principalmente após declaração do Secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa. O secretário afirmou que a ideia do governo é de substituir o atual modelo por outro simplificado.

O eSocial foi criado com o objetivo de simplificar a vida das empresas no que se refere as obrigações trabalhistas e previdenciárias, entretanto, não foi o observado dada a complexidade e o nível de exigência da nova obrigação. As empresas foram obrigadas a investimentos em seus sistemas, área de TI, contratação de mão de obra especializada entre outros para cumprir as novas exigências.

É de se esperar que dificuldades aconteçam em toda implementação de novos procedimentos, ainda mais da magnitude do eSocial, logo, empresas que sempre tiveram suas áreas de Departamento Pessoal e Segurança e Medicina do Trabalho tidas como áreas “secundárias”, o que reflete no baixo investimento em mão de obra qualificada, são as que mais sentem o impacto do eSocial. Tal condição abriu uma brecha para que empresas provedoras de sistemas de folha de pagamento encontrassem nessas dificuldades uma grande chance de ganhar dinheiro, vendendo cursos de capacitação e otimização de seus sistemas, muitas vezes já implantados nas empresas, os quais ainda não atendiam as exigências do eSocial.

Ora, com tantos investimentos por parte das empresas e do governo, não é incrível que a obrigação simplesmente deixará de existir. Desta maneira, para evitar maiores especulações, o governo publicou a Portaria 300 a qual passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A ideia é de que a Secretaria “promova a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”, além de “divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção” do sistema.

Em um país com um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, com necessidade de geração de empregos e novos negócios, espera-se que o governo realmente simplifique o eSocial facilitando a vida das empresas, assim poderemos dizer que o eSocial realmente veio para facilitar a vida do empresário, que era o principal objetivo desde sua criação em 2014.

 

Antônio Rocha possui mais de 17 anos de experiência profissional, com atuação em projetos locais e internacionais de auditoria e consultoria trabalhista e previdenciária. Presta serviços para clientes em uma variedade de setores, incluindo manufatura, serviços, saúde, energia, telecomunicações, construção e incorporação imobiliária e internet/propaganda. Atua também em processos de fusões e aquisições, com o objetivo de identificar riscos para compradores e vendedores, bem como contingências que possam impactar estas transações. Realiza trabalhos de apuração e recuperação de créditos previdenciários na esfera administrativa e judicial.

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