A RFB publicou no dia 30 de janeiro de 2019, a Instrução Normativa 1.870, que altera a IN 1.312/02, que trata sobre o cálculo do preço de transferência.

Dentre as alterações trazidas pela IN 1.870, podemos destacar o esclarecimento quanto ao momento em que o cálculo do preço de transferência deve ser efetuado, levando em consideração cada um dos métodos possíveis, como também determina o momento e a forma como o ajuste deve ser tributado.

Outros pontos trazidos pela IN, tratam sobre o cálculo do preço praticado e do preço parâmetro, que esclarece sobre a inclusão dos valores de frete e do seguro e trata sobre os saldos de estoques iniciais e não considerados nas operações de exportação, nas médias utilizadas para o cálculo do preço parâmetro.

Devido a complexidade do tema é importante a leitura na íntegra da IN devido as diversas alterações imputadas a IN .1312, que tem como objetivo eliminar duvidas.

As alterações começaram a fazer efeito para o cálculo do preço de transferência do ano calendário de 2019.

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