Quem deve declarar o Imposto de Renda?
O Fisco exige a declaração do Imposto de Renda em diversas situações, entre elas:
– Pessoa física e residente no Brasil com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ao longo de 2019;
– Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00 no ano passado;
– Qualquer pessoa que tenha tido ganho de capital ou realizou operações na Bolsa de Valores, mercados futuros, alienação de bens, etc;
– Quem teve prioridades e bens de direitos em 2019 com valores superiores a R$ 300.000,00;
– Qualquer contribuinte que passou à condição de residente no Brasil durante 2019 e permaneceu até o final do ano;
– Quem teve receita bruta de atividade rural em 2019 igual ou superior a R$ 142.798,50;
– Quem quer compensar prejuízos da atividade rural com a Receita de anos anteriores.

Possíveis mudanças no IRPF 2020
A principal alteração divulgada até o momento, refere-se à impossibilidade de deduzir as contribuições de empregados domésticos feitas ao INSS pelo empregador. Muito se fala em relação a atualização da tabela progressiva, mas ainda nada oficial foi divulgado.
Será necessário aguardar a publicação da Instrução Normativa pela Receita Federal com a definição das regras, prazos e condições para entrega da declaração. A expectativa é que as normas e procedimentos válidos para o IRPF 2020 sejam divulgados em fevereiro.

Organização do contribuinte para o envio da declaração à Receita Federal
Por antecipação, o contribuinte pode dar início a organização de documentos e comprovantes requeridos pela declaração de ajuste anual, enquanto aguarda as definições e possíveis mudanças do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020. A importância dessa preparação, diminui o risco de possíveis equívocos ou perda de prazos para transmissões de dados, facilitando, certamente, a prestação de contas por parte do contribuinte.
O período para envio das informações à Receita Federal ainda não foi oficialmente divulgado, mas, como nos anos anteriores, o órgão deverá receber as declarações entre o início do mês de março e o dia 30 de abril.

Relação de principais informações exigidas:
– CPF dos dependentes
– A inclusão do CPF de todos os dependentes é obrigatória. Por isso, é necessário providenciar o quanto antes o documento de todos que estarão listados na declaração.

Declaração dos bens:
– É necessário reunir as informações dos bens exigidas pelo fisco.
– Nos casos de veículos, deve-se informar o valor pago na compra, e se houver a alteração de valor do bem (blindagem, por exemplo). Para imóveis, é obrigatório informar a data de aquisição, área total, endereço completo, inscrição do IPTU, número de registro (RGI) ou documento que comprove a posse.
– No caso de aquisições de bens, há a necessidade de informar o nome completo do comprador ou vendedor, endereço e CPF ou CNPJ e o comprovante de aquisição ou venda.

Comprovantes para dedução:
Em relação a educação, comprovantes como escola regular, cursos técnicos, faculdade, mestrado, doutorado, pós-graduação para o abatimento previsto em lei devem se manter organizados. Cursos de idiomas e atividades extracurriculares não são deduzidas para fins de IR.
Já em relação a saúde, comprovantes e notas fiscais de pagamento de planos de saúde e consultas médicas, totalmente reembolsadas, não podem ser deduzidas.

Para preencher corretamente a declaração, tenha em mãos os seguintes documentos:

– Comprovante de pagamento de pensão alimentícia
– Comprovante de aluguel (pagamentos ou rendimentos)
– Herança recebida no período
– Doações feitas ou recebidas no período
– Empréstimos e financiamentos
– Compra e/ou venda de ações

Informe de rendimentos
Documento que deve ser utilizado para preenchimento dos valores recebidos por uma pessoa física de uma ou mais fontes pagadoras dentro do ano-calendário de 2019, comprovando a origem dos pagamentos recebidos no período.
Nos quais, esses valores devem ser os mesmos declarado pela(s) fonte(s) pagadora(s) à Receita Federal como pagamentos efetuados aos contribuintes.

Consultoria no IRPF 2020
O Grupo Crowe Macro pode disponibilizar ao contribuinte uma consultoria especializada tanto na preparação, na elaboração ou na revisão das informações a serem enviadas ao fisco.

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