Um novo ano começou e o que deve movimentar o mundo tributário em 2020 é um assunto antigo.

A exclusão do ICMS na Base do Pis e Cofins teve seu desfecho inicial em março de 2017 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o ICMS não faz parte do faturamento das empresas e, portanto, deve ser excluído da base de cálculo das contribuições. Porém ainda não foi definida a modulação do tema, ou seja, a data a partir da qual passa a valer o entendimento da corte suprema.

Agora os 11 ministros deverão responder no próximo dia primeiro de abril se a exclusão do imposto estadual das contribuições federais deve se dar a partir do início da propositura da ação ou a partir ou após do julgamento a favor do contribuinte – nesse caso é necessário ainda definir qual será a data da virada de chave.

Em que pese o julgamento marcado para abril esteja voltado para responder o marco início da decisão de 2017, há outras questões que o STF deve esclarecer, como qual o valor que deverá ser excluído da base das contribuições, haja vista, a publicação da Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/18, mais tarde ratificada pela Instrução Normativa 1.911/2019, cujo ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o imposto efetivamente recolhido pelas empresas, e não o valor destacado na nota.

Além disso, a grande maioria das ações no judiciário, assim como a tese definida pelo Supremo Tribunal Federal, discorreram unicamente da apuração dos débitos do PIS/COFINS, já é possível enxergar contrapartidas do fisco no sentido de discutir, ainda que em outro momento, a forma que as empresas deverão apropriar seus créditos nas compras.

Por fim, os contribuintes devem ficar atentos ao julgamento que poderá mudar significativamente o modelo de apuração das contribuições Pis e Cofins, cercando-se também de seus assessores a fim realizar a correta contabilização e apuração tributária, considerando o valor que possivelmente será restituído, bem como a nova sistemática de apuração das contribuições.

Para isso, os profissionais da Crowe Macro estão inteiramente à disposição e poderão ajudar de forma assertiva nas tomadas de decisões quanto a esse tema.

 

Anderson Amaral – Tax Director
Com mais de 15 anos de experiência na área tributária, atuando em diversos segmentos como indústria, comércio e serviços, é especialista em reestruturação de processos fiscais, e em implementação e parametrização de sistemas como Key User. Contador e pós-graduado em Gestão Tributária, Anderson lidera a área de impostos indiretos na divisão BPM.

 

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