Atualmente conforme previsto na Lei nº 10.705/2000, o ITCMD (imposto estadual incidente sobre operações de doações e heranças) é calculado sobre o valor venal do bem ou direito transmitido, expresso em moeda nacional ou em UFESPs (São Paulo).

No estado de São Paulo a alíquota é de 4%, porém, está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei nº 250/2020, que propõe tributação progressiva à herança ou doação, o que tornará a tabela de cálculo do imposto progressiva, de acordo com o valor de mercado dos bens e direitos na data do fato gerador e ainda aplicando-se alíquotas entre 0% a 8%. Se aprovado, a previsão do início da vigência está próxima, será em 2021.

Considerando a necessidade do Estado em aumentar a arrecadação de impostos devido a atual pandemia e com a aprovação do projeto de lei, essa alteração poderá ser aprovada em breve, por isso, reforçamos a importância do planejamento sucessório, pois o resultado do esforço e dedicação da sua família pode acabar se perdendo, podendo ainda não chegar aos verdadeiros herdeiros.

O que é o Planejamento Sucessório?

O planejamento sucessório nada mais é do que o estudo em relação a sucessão de um patrimônio. É por meio deste processo que se registram os bens de determinada pessoa, definindo como será feita a transferência em caso de falecimento.

A importância do Planejamento Sucessório

No planejamento sucessório, a grande vantagem refere-se à preservação dos bens e da atividade empresarial familiar, em que se destinam os bens de forma racional, permitindo um processo rápido quanto a liberação dos ativos. A pessoa define quem serão os beneficiários de seu patrimônio e a porcentagem de recebimento de herança de cada um deles, permitindo uma sucessão de bens e patrimônio através da transferência segura da titularidade. Quem opta pelo planejamento sucessório consegue, em muitas vezes, até evitar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre patrimônios doados ou herdados. Esta alíquota varia conforme cada Estado e incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos, tal como ocorre na herança.

Como podemos ajudar?

A Crowe Macro possui um time multidisciplinar que pode auxiliar em diversos aspectos relacionados ao planejamento e execução das sucessões familiares:

a) Estudo tributário para avaliação da melhor forma de transferência de ativos;

b) Avaliação de estruturas societárias para criação de Holdings Patrimoniais ou outras estratégias que tornem o processo mais econômico aos envolvidos;

c) Auxílio no levantamento do patrimônio líquido contábil da empresa e na divisão de cotas entre os sócios;

d) Abertura ou encerramentos de empresas envolvidas nas operações;

e) Alterações contratuais e todos os registros correspondentes.

 

Entre em contato para mais informações!

Daniel Nogueira – Consulting Director
daniel.nogueira@crowe.com.br | (11) 98714-1971

 

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