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Portaria anuncia substituição do CAGED e RAIS a partir de 2020

Portaria anuncia substituição do CAGED e RAIS a partir de 2020

A Portaria 1.127/2019 da SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, publicada no Diário Oficial em 15/10/2019 anuncia a substituição do CAGED e da RAIS a partir de janeiro de 2020. As informações prestadas através do CAGED (comunicação de...

Receita restringe créditos do PIS e da COFINS para empresas comerciais

Receita restringe créditos do PIS e da COFINS para empresas comerciais

A SRF publicou a Solução de Consulta Cosit n° 248/19, que restringe os créditos de PIS e COFINS sobre atividade de empresas comerciais. A Solução de Consulta veio restringir créditos para empresas que efetuem apenas atividade de comércio. A restrição se respalda sobre...

Venda de Software. Receita Bruta. Percentual de Presunção Aplicável

Venda de Software. Receita Bruta. Percentual de Presunção Aplicável

A solução de Consulta DISIT/SRRF07 n° 7044 de 13 de agosto de 2019, trouxe esclarecimento sobre o percentual de presunção na venda de software para empresas tributadas no lucro presumido. A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou...

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