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Covid-19 Desk

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A crise do COVID-19 chegou agora a uma nova fase crítica em todo o mundo. Embora a ênfase principal esteja em conter e gerenciar a própria doença, é importante entender e se preparar para o impacto econômico, pois muitas organizações precisarão responder rapidamente...

Medidas Sobre a Cobrança de Dívida Ativa da União

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Divulgadas as medidas sobre a cobrança de Dívida Ativa da União, relacionadas ao COVID-19 Foram baixadas medidas relacionadas aos atos de cobrança da Dívida Ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela...

PGFN Institui Transação Extraordinária

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Em razão dos efeitos do Coronavírus (COVID-19), causados na capacidade de geração de resultados dos devedores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estabeleceu os procedimentos, os requisitos e as condições...

PGFN Suspende Prazos e Exigências Devido ao Coronavírus

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre outras providências: I - suspende, por 90 dias: a) o prazo para apresentação de manifestação de inconformidade e o prazo para recurso contra a decisão que a apreciar no âmbito do processo de exclusão do Programa...

Empréstimo Consignado tem Juros e Número de Parcelas Alterado

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Por meio da Instrução Normativa INSS nº 106/2020, a qual vigora a contar de 23.03.2020, foi definido que: I - nas operações de empréstimos consignado, com desconto no valor da aposentadoria e pensão por morte pagas pela Previdência Social: a) o número de prestações...

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Benefícios Decorrentes de Decisão Judicial São Disciplinados

Por meio da Portaria Conjunta INSS/PFE/INSS nº 2/2020, foram definidos procedimentos para implantação/reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial. Foram disciplinados, principalmente, as atribuições dos órgãos públicos envolvidos. Em...

Governo Restringe Entrada de Estrangeiros no Brasil

Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou através da publicação no Diário Oficial da União a portaria nº 126 que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos de países com alto índice de casos de coronavírus,...

Prorrogação do Pagamento do Simples Nacional

Após as medidas do Governo Federal para minimizar a crise dos setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do...

Regras da declaração do IRPF para 2020

Através da Instrução Normativa RFB 1.924/2020 foras dispostas normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. A DIRPF deve ser...

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