Notícias
Sua empresa está pronta para as mudanças introduzidas pelo IFRS 16 / CPC 06 (R2)?
O IFRS 16 / CPC 06 (R2) entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019. A nova norma exige que os arrendatários reconheçam nas suas demonstrações financeiras os contratos que sejam ou contenham um arrendamento, refletindo o seu direito de usar o ativo durante um determinado...
Prorrogação na entrega do EFD-Reinf para empresas do 3° grupo
A Instrução Normativa 1900/19 alterou o prazo de entrega do EFD-Reinf para empresas do 3° grupo. Foi prorrogada para a partir de 10 de janeiro de 2020 a entrega do EFD-Reinf para os fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2020. Essa prorrogação vale...
Utilização do ágio por rentabilidade futura em operações de incorporação, fusão ou cisão
A Solução de Consulta COSIT n° 223/19, trouxe entendimento sobre a utilização do ágio por rentabilidade futura em operações de incorporação, fusão ou cisão. A pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, na qual detinha...
Rateio de despesas entre empresas do mesmo grupo econômico
A Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n° 8011/19, trouxe esclarecimentos sobre o rateio de despesas ente empresas do mesmo grupo econômico. É possível a concentração, em uma única pessoa jurídica, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo,...
Vedação da utilização de créditos tributários em cisão sem fim econômico e proposito negocial
As empresas precisam se atentar no caso de cisão parcial com o objetivo de aproveitamento de créditos tributários. A publicação da Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n° 25 de 16 de julho de 2019, trouxe o entendimento que veda o aproveitamento de créditos tributários em...
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Sua empresa sabe como enquadrar o grau de risco para recolhimento do RAT?
Receita Federal divulga solução de consulta esclarecendo como deve ser feito o enquadramento da alíquota do RAT. A contribuição previdenciária patronal é composta pela contribuição previdenciária de 20%, a contribuição destinada ao Sistema S (variável) e a...
Indenização na rescisão de contratos de representação comercial – Tributação do IR
As empresas que possuem representantes comerciais autônomos contratados devem atentar-se quanto a necessidade de pagamento de indenização quando da rescisão do contrato de representação comercial. É o que prevê a Lei 4.886/65: Art. 27. Do contrato de representação...
Novos procedimentos para operadores logísticos
Com a publicação da Portaria CAT 31 em 19 de junho de 2019, os operadores logísticos deverão seguir novos procedimentos em suas atividades. O Operador Logístico que receber mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS estabelecidos em território paulista para...
Incorporação imobiliária – vendas canceladas e devoluções de vendas
A Solução de Consulta COSIT 150/19 trouxe esclarecimentos sobre o tratamento a ser dado nas vendas canceladas e devolução de vendas em montante superior a receita. Os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas cujo montante supera o total das...
Pagamento de prêmios a empregados
A Solução de Consulta COSIT 151/19 trouxe esclarecimentos acerca do pagamento de prêmios a funcionários. Desde 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade...