Notícias
IR 2021 – Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 31 de maio
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020, que alterou a Instrução Normativa RFB nº. 2010, de 24 de fevereiro de 2021, permitindo que os contribuintes enviem a declaração e...
Senado Aprova Prorrogação da Declaração de Imposto de Renda 2021
O Senado aprovou o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga, por 90 dias, o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 (referente ao ano-calendário de 2020). Por se tratar de aprovação com alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova...
ECD e ECF 2021
A Crowe possui profissionais altamente qualificados para assessorar sua empresa com o preenchimento correto das informações solicitadas na Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021, ano calendário 2020. O prazo de entrega da ECF...
Ministro Paralisa Processos sobre Exclusão do ICMS do PIS/Cofins nos Tribunais Regionais
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o andamento dos processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A partir de agora, recursos não devem mais ser enviados à Corte até a conclusão da análise do tema. Com a paralisação...
Desconto em Multa pode Incentivar Pagamento de Autuação Fiscal
A partir de agora, a Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)....
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PGFN Evita a Concessão de Liminares em Tese Tributária Bilionária
A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assume o papel de atuar em tribunais de todo o país para impedir pedidos de compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial. Após aprovação da Lei 13.670/2018, a compensação...
Prorrogação dos Prazos de Validade de Certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda
Os prazos previstos nos artigos 1º e 4º do Decreto nº 59.326 , de 2 de abril de 2020, foram prorrogados até 30 de março de 2021, devido à restrição ao atendimento presencial nas repartições da administração pública municipal, necessárias ao contínuo enfrentamento dos...
Confaz prorroga Convênios ICMS que autorizam Benefícios Fiscais
Foram prorrogados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam no dia 31/03/2021. Os benefícios mencionados afetam...
Prorrogação de vencimento do Simples Nacional e SIMEI
A Resolução CGSN nº 158/2021, publicada no Diário Oficial da União em 25.03.2021, prorrogou as datas de vencimento no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais, estaduais e municipais, devidos pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e pelo...
Imposto de Renda 2021 – Atenções Necessárias ao Informar Aplicações Financeiras com Rendas Variáveis
Você precisa declarar renda de aplicações financeiras, mas não sabe como? Clique no link abaixo para conferir nossas dicas: Imposto de Renda 2021 - Aplicações Financeiras com Rendas
