Notícias
Prazo para a entrega da Declaração de IR permanece até 31 de maio
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa a extensão do prazo para a entrega da declaração de imposto de renda de pessoas físicas até o final de julho de 2021. Com isso, fica mantido o prazo atual, que já havia sido...
IR 2021 – Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 31 de maio
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2020, que alterou a Instrução Normativa RFB nº. 2010, de 24 de fevereiro de 2021, permitindo que os contribuintes enviem a declaração e...
Senado Aprova Prorrogação da Declaração de Imposto de Renda 2021
O Senado aprovou o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga, por 90 dias, o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 (referente ao ano-calendário de 2020). Por se tratar de aprovação com alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova...
ECD e ECF 2021
A Crowe possui profissionais altamente qualificados para assessorar sua empresa com o preenchimento correto das informações solicitadas na Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021, ano calendário 2020. O prazo de entrega da ECF...
Ministro Paralisa Processos sobre Exclusão do ICMS do PIS/Cofins nos Tribunais Regionais
A presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o andamento dos processos sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. A partir de agora, recursos não devem mais ser enviados à Corte até a conclusão da análise do tema. Com a paralisação...
Notícias Recentes
Reflexos no Contrato de Trabalho Devido ao Coronavírus
1.INTRODUÇÃO Recentemente, o mundo passou a se preocupar com o chamado Coronavírus - Covid 19, um vírus antigo, descoberto desde 1937, que após sofrer diversas mutações ao longo dos anos, ganhou a capacidade de causar no ser humano infectado, uma doença que pode levar...
Governo Restringe Entrada de Estrangeiros no Brasil
Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou através da publicação no Diário Oficial da União a portaria nº 126 que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos de países com alto índice de casos de coronavírus,...
Prorrogação do Pagamento do Simples Nacional
Após as medidas do Governo Federal para minimizar a crise dos setores econômicos atingidos pela pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no DOE de hoje (18) a prorrogação do vencimento do DAS – Documento de Arrecadação do...
Regras da declaração do IRPF para 2020
Através da Instrução Normativa RFB 1.924/2020 foras dispostas normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF, referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. A DIRPF deve ser...
Novo Manual da GFIP
Através da Instrução Normativa RFB 1.922/2020 a Receita Federal aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do...
Entrega DEFIS
A Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP, optante pelo Simples Nacional, deve apresentar, anualmente, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do...
Atualização CAGED
Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixou de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A partir deste momento,...
CCEE já desligou 10 comercializadoras de energia
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já desligou dez comercializadoras por descumprimento de obrigações no mercado livre e outras cinco empresas estão sob a vigilância da autarquia, que pede mais rigor nas regras para o ingresso e desligamento de empresas inadimplentes.
Não Cumulatividade, Créditos, Aquisições de Bens e Serviços de Microempreendedor Individual (MEI).
Após um longo período de dúvidas, no último dia de 2019 a RFB se posicionou em relação ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, para as aquisições de bens e serviços utilizados como insumos, quando adquiridos de microempreendedor individual (MEI). A solução de...
Tabela INSS 2020
A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos exercícios anteriores, para o...
