Notícias

PGFN Suspende Prazos e Exigências Devido ao Coronavírus

PGFN Suspende Prazos e Exigências Devido ao Coronavírus

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), entre outras providências: I - suspende, por 90 dias: a) o prazo para apresentação de manifestação de inconformidade e o prazo para recurso contra a decisão que a apreciar no âmbito do processo de exclusão do Programa...

Empréstimo Consignado tem Juros e Número de Parcelas Alterado

Empréstimo Consignado tem Juros e Número de Parcelas Alterado

Por meio da Instrução Normativa INSS nº 106/2020, a qual vigora a contar de 23.03.2020, foi definido que: I - nas operações de empréstimos consignado, com desconto no valor da aposentadoria e pensão por morte pagas pela Previdência Social: a) o número de prestações...

Benefícios Decorrentes de Decisão Judicial São Disciplinados

Benefícios Decorrentes de Decisão Judicial São Disciplinados

Por meio da Portaria Conjunta INSS/PFE/INSS nº 2/2020, foram definidos procedimentos para implantação/reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial. Foram disciplinados, principalmente, as atribuições dos órgãos públicos envolvidos. Em...

Reflexos no Contrato de Trabalho Devido ao Coronavírus

Reflexos no Contrato de Trabalho Devido ao Coronavírus

1.INTRODUÇÃO Recentemente, o mundo passou a se preocupar com o chamado Coronavírus - Covid 19, um vírus antigo, descoberto desde 1937, que após sofrer diversas mutações ao longo dos anos, ganhou a capacidade de causar no ser humano infectado, uma doença que pode levar...

Governo Restringe Entrada de Estrangeiros no Brasil

Governo Restringe Entrada de Estrangeiros no Brasil

Nesta quinta-feira (19), o Governo Federal anunciou através da publicação no Diário Oficial da União a portaria nº 126 que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos de países com alto índice de casos de coronavírus,...

Notícias Recentes

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Pagamento de prêmios a empregados

A Solução de Consulta COSIT 151/19 trouxe esclarecimentos acerca do pagamento de prêmios a funcionários. Desde 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade...

Ganho de capital na Permuta

A Solução de Consulta COSIT 166/19 trouxe esclarecimentos sobre a tributação do ganho de capital nas operações de permuta. A permuta exclusivamente de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar em dinheiro, denominada...

ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Desde o ano de 2014, todas as pessoas jurídicas e equiparadas (exceção às empresas do Simples Nacional), inclusive imunes e isentas, tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido estão obrigadas à entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) em...

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