A Solução de Consulta Cotri nº 99.014/2020 de 09/10/2020 dispôs que o pagamento de despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso ou exploração de marcas, não permite a apuração de créditos da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins na modalidade aquisição de insumos, já que não se trata de aquisição de serviços.

 

 

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