Foram prorrogados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), 228 convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam no dia 31/03/2021.
Os benefícios mencionados afetam diferentes atividades e setores, como os que isentam do ICMS a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para prestação de serviços de saúde e de veículos para portadores de necessidades especiais. Além disso, também inclui os que reduzem a tributação nas vendas de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais e aeronáuticos, implementos agrícolas e materiais de construção.
O acordo foi firmado após negociação entre o Governo Federal e os secretários estaduais de Fazenda.
