Nessa última sexta-feira foi entregue a segunda fase da Reforma Tributária ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), pelo Ministro da Economia Paulo Guedes e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, a qual visa corrigir distorções no sistema tributário tupiniquim.

Para a pretensa reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física, esta ocorrerá em quatro frentes:

  1. atualização da tabela progressiva,
  2. limite de renda para uso do desconto simplificado,
  3. atualização de imóveis e tributação de lucros e
  4. tributação dos dividendos.

Já para a pessoa  jurídica, a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas de todos os setores, ocorrerá em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10% a partir de 2023. O adicional de 10% sobre o valor excedente à parcela do imposto devido superior a R$ 20 mil permanece.

Pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

Sobre a apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente o contribuinte pode optar pelo regime anual ou trimestral. O valor dos juros pagos à título de juros sobre o capital próprio deixa de ser dedutível, para fins do IRPJ.

Reforma do IR para investimentos –  Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Não haverá mais o escalonamento de 22,5% a 15%, de acordo com o prazo de aplicação.

As operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral (mensal atualmente). A alíquota será de 15% para todos os mercados.

A compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

No quadro abaixo, é possível visualizar as principais operações vislumbradas na proposta sob comento:

Tema Proposta Cenário atual
Tabela IRRF pessoas físicas – atualização Isenção para quem recebe até R$  2,5mil Isenção até R$ 1,9 mil.
Desconto simplificado IRPF Restrição do desconto simplificado de 20% para quem recebe até R$  40 mil/ano Desconto simplificado de 20%, independentemente do valor recebido
IRPF – Ganho de capital Atualização dos valores de imóveis, com pagamento de 5% sobre o valor da diferença Mantidos ao valor original. Hoje recolhe entre 15% e 22,5% de IRRF
IRRF – Distribuição de Lucros pelas empesas Tributação de 20% para as empresas. Isenção de até R$ 20 mil/mês para as empresas ME e EPP Isento de IRRF
Empresas – Alíquotas IRPJ Redução da alíquota em 02 etapas:

a)  Em 2022: De 15% para 12,5%
b)  A partir de 2023: 10%

O adicional de 10% para lucros superiores a  R$ 20 mil permanece

15%, com adicional de 10% para lucros superiores a R$ 20 mil.
Empresas – Juros sobre o capital próprio Vedação da dedutibilidade dos juros, para fins de IRPJ Juros pagos ou creditados – possibilidade de dedução do IRPJ
Empresas – Apuração IRPJ e CSLL Apuração passa a ser trimestral Apuração anual e trimestral
Operações em Bolsa Alíquota fixa de 15% para todos os mercados Tributação varia entre 15% (Mercados à vista, a termo, de opções e de futuros) e 20% (Day trade), de acordo com a operação contratada.
Bolsa – Compensação de resultados negativos Pode ocorrer em todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa Limitado entre operações de mesma alíquota.
Bolsa – Tributação progressiva aos ativos aplicados em renda fixa Fim do escalonamento das alíquotas Tributação de acordo com o período de duração da aplicação.

  • até 180 dias = 22,5%
  • de 181 a 360 dias = 20%
  • de 361 a 720 dias = 17,5%
  • acima de 721 dias = 15%
Bolsa – Distribuição de dividendos pelos fundos de investimentos Fim da isenção aos rendimentos distribuídos à pessoa física, para os casos de fundos de investimentos imobiliários, a partir de 2022. Isento nas operações

Fonte: Ministério da Economia

No link abaixo é possível visualizar o material disponibilizado pelo Ministério da Economia com o conteúdo completo da 2ª fase da Reforma Tributária.

https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2021/reforma-tributaria-jun-2021-4-1.pdf

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