O governo irá propor a volta da tributação do lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. A alíquota proposta é um pouco maior do que os 15% previstos inicialmente. A ideia é compensar uma eventual perda de arrecadação que o governo terá caso ocorra um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, que atualmente é de cerca de R$ 1,9 mil.

Outra novidade no plano é estabelecer uma faixa de isenção dessa nova tributação, para não comprometer os pequenos negócios. Essa isenção seria de R$ 240 mil por ano, ou cerca de R$ 20 mil por mês.

A tributação dos lucros e dividendos viria acompanhada de uma redução da alíquota do Imposto de Renda das empresas, que cairia de 25% para 20% num prazo de 2 anos. Outra novidade no projeto seria o fim do chamado “Juros sobre Capital Próprio”, um instrumento financeiro/tributário que as empresas utilizam para remunerar os acionistas. Todas essas medidas viriam em um contexto de cobrir a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do IRPF e da redução do IRPJ, e serão incluídas em projeto específico a ser enviado ainda essa semana ao Congresso.

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