O governo relançou o pacote de medidas com o objetivo de preservar os empregos durante o agravamento da pandemia. Tais medidas oferecem uma flexibilização da legislação trabalhista com as medidas de redução de jornada de trabalho e salário, antecipação de férias, banco de horas e até a suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Principais medidas:

– Concessão de teletrabalho (home office), com a dispensa de alterar o contrato individual de trabalho;

– Concessão de férias coletivas, sem a necessidade de comunicar o sindicato da categoria;

– Antecipação de férias individuais, desde que comunicado ao trabalhador com antecedência de 48 horas;

– Antecipação e aproveitamento de feriados para compensar saldo em banco de horas;

– Suspensão por 6 meses dos prazos nos processos administrativos que tratam de infração decorrente de não recolhimento de FGTS;

– Diferimento do recolhimento do FGTS;

– Redução de jornada de trabalho e salário em 25%, 50% ou 70% por até 120 dias;

– Suspensão do contrato de trabalho parcial ou na totalidade dos postos de trabalho por até 120 dias;

BEM – Benefício Emergencial

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e a Renda será de responsabilidade do Ministério da Economia, custeado com os recursos da União para os empregados que tiverem seus salários reduzidos ou contratos suspensos em conformidade com os prazos estabelecidos.

O BEM terá como base de cálculo o valor da parcela do seguro-desemprego ao qual o empregado teria direito.

Cabe mencionar que a medida abrange apenas os empregados registrados em regime CLT.

Para ter acesso ao BEM, é preciso pactuar o acordo individual entre empregado e empregador e informar o Ministério da Economia no prazo de 10 dias, contados a partir da data do acordo celebrado entre as partes.

Importante ressaltar que haverá estabilidade provisória no emprego do empregado que receber o BEM pelo mesmo período que tiverem seus contratos individuais estabelecidos. Em sua maioria, é necessário a concordância dos empregados para implementação dessas práticas.

Quer saber mais?

Estamos a disposição para esclarecimento de dúvidas e auxílio aos nossos clientes na implementação dessas medidas de forma a reduzir custos, preservar seu quadro de colaboradores e, o mais importante: em conformidade com a lei.

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