Notícias Trabalhistas

Reflexos no Contrato de Trabalho Devido ao Coronavírus

1.INTRODUÇÃO Recentemente, o mundo passou a se preocupar com o chamado Coronavírus – Covid 19, um vírus antigo, descoberto desde 1937, que após sofrer diversas mutações ao longo dos anos, ganhou a capacidade de causar no ser humano infectado, uma doença que pode...

Novo Manual da GFIP

Através da Instrução Normativa RFB 1.922/2020 a Receita Federal aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do...

Atualização CAGED

Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixou de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A partir deste momento,...

Tabela INSS 2020

A Portaria do Ministério da Economia – ME 914/2020 publicou as tabelas de contribuições dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, bem como dos contribuintes individuais e facultativos para 2020. Diferentemente dos exercícios anteriores, para o...

Carteira de Trabalho Digital – Exigências em Fevereiro

Com objetivo principal de fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais, foi criado em 2017, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Porém, até então a carteira impressa continuava a ser emitida. A partir de setembro de 2019, a Carteira de...

Extinção da multa de 10% sobre FGTS nas demissões sem justa causa

Em publicação do Diário Oficial em 12/12/2019 foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 13.932/2019 que extingue a contribuição de 10% (dez por cento) sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), devida pelos empregadores em caso de...