Notícias Tributarias

Senado Aprova Prorrogação da Declaração de Imposto de Renda 2021

Senado Aprova Prorrogação da Declaração de Imposto de Renda 2021

O Senado aprovou o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga, por 90 dias, o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 (referente ao ano-calendário de 2020). Por se tratar de aprovação com alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova...
Desconto em Multa pode Incentivar Pagamento de Autuação Fiscal

Desconto em Multa pode Incentivar Pagamento de Autuação Fiscal

A partir de agora, a Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de forma desfavorável na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)....
PGFN Evita a Concessão de Liminares em Tese Tributária Bilionária

PGFN Evita a Concessão de Liminares em Tese Tributária Bilionária

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), assume o papel de atuar em tribunais de todo o país para impedir pedidos de compensação cruzada de créditos anteriores ao eSocial. Após aprovação da Lei 13.670/2018, a compensação...

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