A SRF publicou a Solução de Consulta Cosit n° 248/19, que restringe os créditos de PIS e COFINS sobre atividade de empresas comerciais.

A Solução de Consulta veio restringir créditos para empresas que efetuem apenas atividade de comércio. A restrição se respalda sobre o crédito mesmo que tenha essencialidade e relevância estar restrito aos insumos utilizados nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros, devido a empresa puramente comercial não ter aquisição de insumos.

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