O Relato Integrado é uma nova abordagem na preparação de relatórios, baseada no processo de controle e gestão, que resulta na comunicação integrada e periódica de informações a respeito da criação de valor a longo prazo pelas empresas. Já é utilizado no setor público e tem sido adotado por algumas empresas brasileiras de grande porte nos últimos anos, com o intuito de apresentar em seus relatórios informações financeiras e não financeiras integradas e com maior transparência.

Em 9/12/2020, por intermédio da Resolução CVM nº 14/2020, foi aprovada pela autarquia a Orientação Técnica OCPC 9/2020 e emitida pelo CPC em 6/11/2020, determinando que as empresas que decidirem por emitir este relatório, deverão elaborá-lo a partir de 1/1/2021 em concordância com a respectiva norma, e deverão submetê-lo à asseguração limitada por auditores independentes registrados na CVM. As normas emitidas estão em linha com a estrutura internacional para relato integrado desenvolvida pelo IIRC – International Integrated Reporting Council (Conselho Internacional para Relato Integrado), uma coalizão global de reguladores, investidores, empresas, definidores de padrões, profissionais do setor contábil e ONGs.

A emissão da norma sobre Relato Integrado, no Brasil, também se originou da necessidade quanto à padronização de relatórios que atendam aos temas da agenda sobre Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla em inglês). A adoção da norma, no entanto, não obriga a elaboração e divulgação do Relato Integrado, mas a torna referência como metodologia para a integração de informação financeira com a informação não financeira.

Objetivos 

O relato integrado é um documento conciso sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da organização, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor no curto, médio e longo prazo, tendo os seguintes objetivos:

– Melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, permitindo uma alocação de capital mais eficiente e produtiva;

– Promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo, que aproveite as diversas vertentes de relato e comunique a gama completa de fatores que afetam, de forma material, a capacidade de uma organização de gerar valor ao longo do tempo;

– Melhorar a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, de relacionamento e natural), bem como fomentar o entendimento de suas interdependências;

– Apoiar a integração do pensamento, da tomada de decisão e das ações que focam na geração de valor no curto, médio e longo prazos;

– Explicar aos provedores de capital financeiro como a organização gera valor ao longo do tempo, dado que o relato integrado contém informações relevantes, sejam elas financeiras ou de outra natureza.

O relato integrado também pode ser adotado por empresas de médio e pequeno porte. As normas emitidas contêm quatro capítulos, divididos por dois conjuntos: parte I – Introdução, onde constam itens sobre a utilização da orientação e sobre os conceitos fundamentais; e, na parte II – O relato integrado, nos quais estão descritos os conceitos, princípios básicos, elementos de conteúdo, e orientações a serem aplicadas, os quais descrevemos resumidamente abaixo:

Princípios Básicos

São descritos 7 princípios básicos que devem ser observados e seguidos em relação ao relatório integrado:

Foco estratégico e orientação para o futuro: deve oferecer uma visão da estratégia da organização, e como ela se relaciona com a capacidade dessa organização gerar valor no curto, médio e longo prazos, bem como com o uso que faz dos capitais e seus impactos sobre eles;

Conectividade da informação: deve mostrar uma imagem holística da combinação, do inter-relacionamento e das dependências entre os fatores que afetam a capacidade da organização de gerar valor ao longo do tempo;

Relações com partes interessadas: deve prover uma visão da natureza e da qualidade das relações que a organização mantém com suas principais partes interessadas, incluindo como e até que ponto a organização entende, leva em conta e responde aos seus legítimos interesses e necessidades;

Materialidade (relevância): deve divulgar informações sobre assuntos que afetam, de maneira significativa, a capacidade de uma organização de gerar valor em curto, médio e longo prazo;

Concisão: deve ser conciso;

Confiabilidade e completude: deve abranger todos os assuntos relevantes, tanto positivos quanto negativos, de maneira equilibrada e isento de erros materiais;

Uniformidade e comparabilidade: As informações devem ser apresentadas em bases coerentes ao longo do tempo e de maneira a permitir uma comparação com outras organizações, na medida em que seja material para a capacidade da própria organização de gerar valor ao longo do tempo.

Elementos de Conteúdo

Um relatório integrado abrange oito elementos de conteúdo que estão fundamentalmente vinculados uns aos outros e deve responder as seguintes perguntas:

Visão geral organizacional e ambiente externo: O que a organização faz e em quais circunstâncias ela atua?

Governança: Como a estrutura de governança da organização apoia sua capacidade de gerar valor em curto, médio e longo prazo?

Modelo de negócios: Qual é o modelo de negócios de organização?

Riscos e oportunidades: Quais são os riscos e oportunidades específicos que afetam a capacidade da organização de gerar valor em curto, médio e longo prazo, e como a organização lida com eles?

Estratégia e alocação de recursos: Para onde a organização deseja ir e como ela pretende chegar lá?

Desempenho: Até que ponto a organização já alcançou seus objetivos estratégicos para o período e quais são os impactos no tocante aos efeitos sobre os capitais?

Perspectiva: Quais são os desafios e as incertezas que a organização provavelmente enfrentará ao perseguir sua estratégia e quais são as potenciais implicações para seu modelo de negócios e seu desempenho futuro?

Base para apresentação: Como a organização determina os temas a serem incluídos no relatório integrado e como estes temas são quantificados ou avaliados?

Desta forma, para as empresas que forem adotar o Relato Integrado, recomendamos a leitura dos normativos sobre o assunto mencionado em sua íntegra.

 

  Eduardo Viana – Diretor Associado de Auditoria

Atua há mais de 15 anos nas áreas de Auditoria, Mercado de Capitais, IPO , Contabilidade e riscos. Possui experiência em auditoria externa, fusões e aquisições, controles internos e fraudes, IFRS, USGAAP, BRGAAP em empresas nacionais e multinacionais de diversos segmentos. Registrado no CRCSP, no CNAI e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Formação de Empreendedorismo em Babson College e inovação em Berkeley.

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