O Senado aprovou o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga, por 90 dias, o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 (referente ao ano-calendário de 2020). Por se tratar de aprovação com alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

No entanto, caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Presidente da República, os contribuintes poderão parcelar o imposto, excepcionalmente neste ano, em apenas 6 vezes, e não em 8 como de costume. Essa alteração se fez necessária para que todas as parcelas fossem pagas ainda neste ano de 2021. Se mantivessem o pagamento em 8 vezes, as 2 parcelas restantes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, tirando cerca de R$ 2,2 bilhões do orçamento de 2021.

Segundo o líder do governo no Senado, o “governo apoia e prestigia o relatório, mas ainda não tem uma posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais”.

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